Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma RDS Flow, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O RDS Flow é operado pela RDS GROUP COMPANY LTDA, CNPJ 12.209.162/0001-13.

2. Definições

• "Plataforma": Refere-se ao software RDS Flow e todos os seus componentes
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• "Admin": Usuário com acesso Whitelabel e permissões administrativas completas
• "Revendedor": Usuário autorizado a criar e gerenciar licenças de terceiros
• "Licença": Permissão de uso da plataforma concedida por período determinado
• "WhatsApp Business API": Serviço de integração oficial do WhatsApp para empresas
• "Conteúdo": Todas as informações, dados, mensagens e materiais enviados através da plataforma

3. Descrição do Serviço

O RDS Flow é uma plataforma de CRM (Customer Relationship Management) para WhatsApp Business que oferece:

• Automação de mensagens e chatbots inteligentes
• Gerenciamento de contatos e funil de vendas
• Envio de campanhas em massa
• Integração com WhatsApp Business API oficial
• Sistema de Whitelabel para revendedores
• Webhooks e integrações com sistemas externos
• Analytics e relatórios de desempenho

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1. Requisitos

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir poderes para representar empresa (em caso de pessoa jurídica)
• Ter um número de telefone válido para WhatsApp Business

4.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Responsabilizar-se por todas as atividades em sua conta
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

• Plano Mensal: Pagamento recorrente mensal com licenças inclusas
• Plano Anual Econômico: Pagamento único anual
• Plano Premium: Licenças ilimitadas com pagamento anual

5.2. Cobrança e Renovação

• Planos mensais são renovados automaticamente
• Você será notificado 7 dias antes da renovação
• Cancelamento deve ser solicitado com 48h de antecedência
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias

5.3. Formas de Pagamento

• Cartão de crédito (processado via Asaas, PayPal ou PhonePe)
• PIX (disponível para planos anuais)
• Boleto bancário (disponível para planos anuais)

6. Uso Aceitável da Plataforma

6.1. Usos Permitidos

• Comunicação legítima com clientes e prospects
• Automação de atendimento ao cliente
• Envio de campanhas de marketing (com consentimento dos destinatários)
• Gerenciamento de vendas e funis de conversão

6.2. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• SPAM: Envio de mensagens não solicitadas em massa
• Fraude: Qualquer atividade fraudulenta ou enganosa
• Conteúdo Ilegal: Compartilhamento de material ilícito, pornográfico, discriminatório ou ofensivo
• Violação de Privacidade: Coleta não autorizada de dados pessoais
• Phishing: Tentativas de obter informações confidenciais de forma fraudulenta
• Malware: Distribuição de vírus, trojans ou códigos maliciosos
• Violação de Direitos Autorais: Uso não autorizado de conteúdo protegido
• Assédio: Mensagens ameaçadoras, abusivas ou persecutórias
• Violação dos Termos do WhatsApp: Qualquer uso que viole as políticas do WhatsApp Business
• Atividades Ilegais: Promoção de jogos de azar, drogas, armas, ou outras atividades ilegais

7. Conformidade com WhatsApp Business

IMPORTANTE: O RDS Flow integra com a WhatsApp Business API oficial. Você deve:

• Cumprir as Políticas de Negócios do WhatsApp
• Obter consentimento prévio antes de enviar mensagens promocionais
• Respeitar solicitações de opt-out (cancelamento de mensagens)
• Não enviar mensagens fora do horário comercial sem autorização
• Responder prontamente a reclamações e solicitações dos usuários

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos da RDS GROUP COMPANY

• Todo o código-fonte, design e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva
• Marca "RDS Flow" e logotipos são registrados ou em processo de registro
• Cópia, modificação ou engenharia reversa são estritamente proibidas

8.2. Licença de Uso

• Concedemos uma licença não exclusiva, intransferível e revogável
• Limitada ao uso da plataforma conforme estes termos
• Não inclui direito a revenda (exceto planos Whitelabel autorizados)

8.3. Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que envia através da plataforma
• Concede-nos licença para processar, armazenar e transmitir seu conteúdo
• É responsável por garantir que possui direitos sobre o conteúdo enviado

9. Sistema Whitelabel (Revendedores)

9.1. Autorização

• Revendedores podem personalizar a plataforma com sua marca
• Não podem se apresentar como proprietários da tecnologia
• Devem informar que a tecnologia é licenciada

9.2. Responsabilidades

• Revendedores são responsáveis por seus clientes finais
• Devem garantir que clientes cumpram estes Termos de Uso
• Violações de clientes podem resultar em suspensão da conta do revendedor
• Preços de revenda são de responsabilidade exclusiva do revendedor

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que você deve ler e aceitar. Destacamos:

• Conformidade total com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Você é responsável por obter consentimento dos destinatários de mensagens
• Deve manter registro de consentimentos e autorizações
• Implementar medidas de segurança para dados de clientes

11. Disponibilidade e Manutenção

11.1. Uptime

• Buscamos manter disponibilidade de 99.9% (excluindo manutenções programadas)
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (WhatsApp, internet, etc.)

11.2. Manutenções

• Manutenções programadas serão notificadas com 24h de antecedência
• Emergências podem exigir manutenção sem aviso prévio
• Tentaremos realizar manutenções em horários de menor impacto

12. Limitação de Responsabilidade

IMPORTANTE: Dentro dos limites permitidos por lei:

• A plataforma é fornecida "como está" (as is)
• Não garantimos resultados específicos de vendas ou lucros
• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos por ações de terceiros (WhatsApp, gateways de pagamento, etc.)
• Não garantimos que o serviço atenderá todas as suas necessidades

13. Suspensão e Cancelamento

13.1. Suspensão por Violação

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Violar qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Realizar atividades fraudulentas ou ilegais
• Atrasar pagamentos por mais de 7 dias
• Causar danos à plataforma ou outros usuários
• Receber reclamações graves de destinatários de mensagens

13.2. Cancelamento Voluntário

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
• Consulte nossa Política de Devolução para reembolsos
• Backup de dados deve ser realizado antes do cancelamento

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a RDS GROUP COMPANY LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da plataforma, (b) violação destes termos, (c) violação de direitos de terceiros, ou (d) conteúdo enviado através da plataforma.

15. Modificações dos Termos

• Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento
• Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou na plataforma
• Uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos
• Se não concordar com as alterações, você deve cancelar sua conta

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itabuna/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Conformidade com Anúncios (Meta e Google)

Para cumprir políticas de publicidade do Meta (Facebook/Instagram) e Google Ads:

• Não fazemos promessas de "enriquecimento rápido" ou "resultados garantidos"
• Resultados dependem de diversos fatores: uso adequado, conhecimento técnico, dedicação, mercado
• Depoimentos e estudos de caso representam experiências individuais
• Não garantimos os mesmos resultados para todos os usuários
• Este produto requer trabalho, esforço e aplicação constante

18. Não Afiliação

O RDS Flow não é afiliado, associado, autorizado, endossado ou de qualquer forma oficialmente conectado com o WhatsApp Inc., Meta Platforms Inc., Facebook, Instagram, Google ou qualquer uma de suas subsidiárias ou afiliadas. WhatsApp é uma marca registrada da WhatsApp Inc.

19. Contato e Suporte

20. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: Falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização
• Idioma: Em caso de conflito entre traduções, a versão em português prevalece