Política de Devolução

1. Informações Gerais

A RDS GROUP COMPANY LTDA, proprietária da plataforma RDS Flow, respeita os direitos dos consumidores e estabelece esta Política de Devolução em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

2. Direito de Arrependimento (7 dias)

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação ou assinatura.

2.1. Como Solicitar

• Entre em contato através do e-mail: contato@rdsflow.com
• Informe seu nome completo, CPF/CNPJ e número do pedido
• Indique o motivo da desistência (opcional)
• O reembolso será processado em até 10 dias úteis

2.2. Condições

• O reembolso será integral (100% do valor pago)
• Será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra
• O acesso à plataforma será imediatamente suspenso
• Dados e configurações criados durante o período serão excluídos

3. Garantia de Satisfação (30 dias)

Além do direito de arrependimento legal, oferecemos uma Garantia de Satisfação de 30 dias para novos clientes em planos anuais.

3.1. Elegibilidade

• Válido apenas para primeira contratação de planos anuais
• Cliente deve demonstrar uso ativo da plataforma
• Solicitação deve ser feita até o 30º dia após a contratação
• Não se aplica a renovações ou segundas contratações

3.2. Processo de Reembolso

• Entre em contato com nosso suporte técnico
• Descreva os problemas ou insatisfações encontradas
• Nossa equipe tentará resolver as questões levantadas
• Se não houver solução satisfatória, o reembolso será aprovado
• Reembolso proporcional ao tempo não utilizado (descontando os dias de uso)

4. Problemas Técnicos

Se você enfrentar problemas técnicos graves que impeçam o uso adequado da plataforma:

4.1. Primeiro Contato

• Entre em contato com nosso suporte técnico imediatamente
• Descreva detalhadamente o problema encontrado
• Forneça capturas de tela, logs ou informações relevantes
• Nossa equipe terá até 72 horas para resolver o problema

4.2. Reembolso por Problemas Técnicos

• Se o problema não for resolvido em 72 horas, você pode solicitar reembolso
• Reembolso proporcional ao período de indisponibilidade
• Ou crédito para uso futuro (com valor adicional de 20%)
• A decisão de reembolso ou crédito é sua

5. Exclusões da Política de Devolução

Não são elegíveis para reembolso:

• Licenças já utilizadas ou distribuídas em planos Whitelabel
• Compras de licenças adicionais após o período de garantia do plano principal
• Renovações automáticas não canceladas com pelo menos 48 horas de antecedência
• Violações dos Termos de Uso que resultem em suspensão da conta
• Uso indevido ou abusivo da plataforma (spam, fraude, etc.)
• Mudança de ideia após o período de garantia de 30 dias
• Serviços de terceiros integrados (WhatsApp Business API, gateways de pagamento)

6. Cancelamento de Assinatura

Diferente de reembolso, o cancelamento de assinatura segue estas regras:

6.1. Planos Mensais

• Pode ser cancelado a qualquer momento
• O acesso permanece ativo até o final do período pago
• Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas
• Renovação automática é interrompida

6.2. Planos Anuais

• Pode ser cancelado a qualquer momento
• O acesso permanece ativo até o final do período contratado
• Reembolso proporcional apenas dentro do período de garantia (30 dias)
• Após 30 dias, não há reembolso mas o serviço continua até expirar

7. Reembolsos por Cobrança Indevida

Se você identificar cobranças indevidas:

• Entre em contato imediatamente com nosso suporte
• Forneça comprovantes da cobrança
• Analisaremos o caso em até 48 horas
• Se confirmada a irregularidade, o reembolso será imediato e integral
• Você receberá um crédito adicional de 10% como pedido de desculpas

8. Métodos de Reembolso

Os reembolsos são processados da seguinte forma:

8.1. Cartão de Crédito

• Estorno direto no cartão utilizado na compra
• Prazo de 5 a 10 dias úteis para aparecer na fatura
• Dependendo do banco, pode levar até 2 ciclos de fatura

8.2. Boleto Bancário

• Depósito em conta bancária informada pelo cliente
• Prazo de até 10 dias úteis após aprovação
• Necessário fornecer dados bancários completos

8.3. PIX

• Reembolso via PIX para chave informada
• Processamento em até 2 dias úteis
• Método mais rápido e recomendado

9. Política de Upgrade e Downgrade

9.1. Upgrade de Plano

• Crédito proporcional do plano anterior é aplicado
• Você paga apenas a diferença até o final do ciclo
• Mudança é imediata

9.2. Downgrade de Plano

• Mudança ocorre apenas no final do ciclo atual
• Não há reembolso da diferença
• Você continua com os benefícios do plano superior até o fim

10. Disputas e Chargebacks

Importante: Antes de abrir uma disputa no cartão de crédito (chargeback), entre em contato conosco.

• Chargebacks indevidos podem resultar em taxas administrativas
• Sua conta será suspensa durante a investigação
• Se o chargeback for considerado indevido, a conta pode ser permanentemente bloqueada
• Sempre tente resolver diretamente conosco primeiro
• Estamos dispostos a negociar e encontrar uma solução justa

11. Processo de Solicitação de Reembolso

12. Casos Excepcionais

Em situações especiais, como:

• Problemas graves de saúde
• Falecimento
• Dificuldades financeiras comprovadas
• Casos de força maior

Estamos dispostos a avaliar individualmente e encontrar uma solução justa. Entre em contato para discutir seu caso.

13. Conformidade Legal

Esta Política de Devolução está em conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Decreto nº 7.962/2013 (E-commerce)
• Políticas de Pagamento do Meta e Google